Projeto de lei 420/22
Hoje é comum escutar que a não vale a pena entrar com pedido de pensão alimentícia porque vai ganhar R$ 100,00 reais. Ocorre que está tramitando este projeto de lei que quer estipular um valor mínimo para pensão alimentícia.
Caso seja aprovado, os pais desempregados terão que pagar no mínimo o valor de 30% do salário mínimo, o que representa o valor de R$ 363,60 para auxilio na criação da criança.
Uma decisão do Vara de Família de São Paulo foi um pouco além, processo n 1001003-04.2022.8.26.0001, determinou o pagamento de 50% do salário mínimo em caso do alimentante está desempregado e de 30% em caso de vínculo de emprego.
De certa forma força os pais a procurarem empregos para sustentar a criança, afinal o menor não tem condições de procurar ou se alimentar sem o auxilio dos genitores.
Você que recebe alguma pensão alimentícia, recebe mais ou menos de R$ 363,60. Deixa a resposta nos comentários.